Como o terrorismo serve para atacar noções de privacidade

“… And where once you had the freedom to object, to think and speak as you saw fit, you now have censors and systems of surveillance coercing your conformity and soliciting your submission. How did this happen? Who’s to blame? Well certainly there are those more responsible than others, and they will be held accountable, but again truth be told, if you’re looking for the guilty, you need only look into a mirror. I know why you did it. I know you were afraid. Who wouldn’t be? War, terror, disease. There were a myriad of problems which conspired to corrupt your reason and rob you of your common sense. Fear got the best of you, and in your panic you turned to the now high chancellor, Adam Sutler. He promised you order, he promised you peace, and all he demanded in return was your silent, obedient consent. …”

Personagem “V” do filme V for vendetta 2005

Após o dia 11 de Setembro de 2001, as forças que detestavam que qualquer pessoa tivesse a liberdade de rejeitar, de pensar e de falar livremente perceberam que tinha sido criada uma oportunidade.

Aproveitaram a onda de choque e terror que se sucedeu e advogaram que seria necessário “alterar” as leis sobre privacidade e segurança para “detectar e apanhar terroristas”.

E foram alteradas.

Até essa data tinha existido um longo e ansiado processo de imposição da limitação da privacidade com pouco sucesso. Dessa data em diante encontrou-se o conveniente motivo para justificar ser feito: “a guerra ao terrorismo”. O processo começou nos EUA e sendo estes seguidos como exemplo, quer por convicção de quem segue, quer por coacção feita a quem não pode discordar, em breve todo o designado mundo ocidental, em maior ou menor grau, seguiu o “líder” e começou a alterar, reduziu ou abdicou das suas próprias leis sobre privacidade e respectiva protecção dos direitos dos cidadãos neste assunto.

Quando este tipo de leis é alterado o argumento (pretexto…) mais comum usado para o justificar e legitimar é o seguinte: “alteramos as leis sobre privacidade para melhor defender os cidadãos”.

O paradoxo é evidente.

Para proteger a liberdade e a privacidade dos cidadãos retira-se a liberdade e a privacidade dos cidadãos. Deixam de existir problemas de protecção da privacidade, dado que as leis que criavam as garantias de imposição de direitos de privacidade foram fortemente restringidas ou desapareceram.

É uma forma de neoliberalismo, mas aplicado à lei.

Transforma-se em legal o que antes era ilegal, e após o fazer afirma-se que  já não existem problemas de privacidade porque – obviamente – as leis que os enunciavam e não permitiam foram eliminadas.

Rédea livre aos Estados e aos interesse privados que os capturaram camuflada com algumas pseudo garantias para disfarçar e fingir que está tudo na mesma como antes.

Liberty: One of Imagination’s most precious possessions.
Ambrose bierce

Para a população tem resultado?

Não.

♦ Do ponto de vista da privacidade e da protecção dos dados dos cidadãos estes ficaram claramente desprotegidos e em estado de inferioridade psicológica no que ao exercício da cidadania diz respeito.

Deve dizer-se que os cidadãos mais por desleixo do que por noções adquiridas de medo real relacionado com este assunto nada entendem disto. Se o entendessem e considerassem como grave, apenas precisariam de se olhar ao espelho e perceberem quem é o verdadeiro culpado. Se não estiverem demasiado ocupados a mandar sms ou a tirar selfies algures.

Outra das consequências da imposição da perda de privacidade foi a imposição das lógicas de teoria dos jogos. Ao ganho total de uma parte corresponde a perda absoluta de outra.

Se a cidadania perdeu, as grandes empresas privadas e os Estados ganharam e passaram a fazer colecta de dados – metadata – sobre os gostos e o que pensam os cidadãos e a nível mundial.

Para estas empresas privadas trata-se de um negócio onde a devassa comercial  da vida privada e a subsequente venda de dados a terceiros são um negócio extremamente lucrativo.

Parasitam os seus consumidores.  Estes julgando estarem a ser tratados de forma comercialmente justa, são apenas parasitados para extracção.

Se um campo agrícola é alvo de uma colheita dos frutos ou legumes que nele foram cultivados também os cidadãos são alvo de uma colheita dos seus dados.

Tudo em nome da sua “segurança comercial” e do “saber mais” sobre os clientes para “melhor os servir”. (ou melhor comercialmente condicionados após colheita de informações…)

Corporation: An ingenious device for obtaining profit without individual responsibility.
 Ambrose bierce

♦ Para os Estados é semelhante. Para protegerem os cidadãos, afirmam os responsáveis da segurança e da privacidade, é necessário saber mais sobre os cidadãos.

Para melhor proteger, câmaras de cctv colocam-se em vários locais, controlos são feitos, quer aos indivíduos que podem ter apetência para serem terroristas quer não.  De caminho dissidentes verdadeiros do pensamento são referenciados e coagidos desta forma, mas apenas quando interessa escolher quais os indivíduos a coagir, onde e quando.

Alguém se sente mais seguro?

Não.

If we want things to stay as they are, things will have to change.
Ggiuseppe tomasi di lampedusa

Dentro dos aparelhos burocráticos administrativos que impõem a lei e “combatem os terroristas”, também  surge a gula económica e burocrática.

Os pequenos tiranetes das administrações salivam por mais poder e pelo enriquecimento psicológico e simbólico derivado de serem considerados administrativamente mais importantes do que antes. Passar a falar mais vezes com o ministro ou o chefe de estado sobre assuntos de segurança é um penacho na lapela que não convém menosprezar, bem como os olhares invejosos dos vizinhos e amigos todos eles ” sentindo-se cheios de segurança, só por dizerem bom dia ou boa tarde ou serem das relações próximas destes cripto fascistas zelotas anti privacidade.

Ou aparecer na televisão com o rotulo de ” especialista”…em terrorismo.

Por todas estas razões mesquinhas e pelas próprias dinâmicas da burocracia se existiu a criação de uma lógica muito própria para “o combate ao terrorismo”, a tal correspondeu uma exigência publica(da opinião publicada…) em busca da mitológica “segurança”.

A alimentação do medo e da ansiedade feita pelos meios de comunicação social gera respostas destas por parte dos pequenos tiranetes. Muito espectáculo, mas resultados práticos diminutos e muita coacção subliminar sobre a vida das pessoas.

Dai os “mais meios para combater o terrorismo”, classificados como… “as novas e recentes ameaças”.

E mais meios foram dados, mais controlos foram feitos e mais meios continuam a ser dados e mais controlos a ser feitos

Estamos a chegar aos ponto do paradoxo total.

Publicamente existem dois discursos.

(1) Um deles afirma que estamos mais seguros, uma afirmação plenamente gratuita e que ao é verificável pelos cidadãos pela própria natureza da afirmação apresentadas. Quando surgem criticas exagera-se os êxitos obtidos falando em ” inúmeros atentados evitados” que não são nunca mencionados ao publico – aos cidadãos – para não causar ” alarme social”

(2) Após a ocorrência de um atentado terrorista ( estamos a 4 de Junho de 2017, e ontem em Londres ocorreu um atentado em que morreram 7 pessoas…) surge imediatamente um discurso totalmente contraditório com o anterior que exige novos meios e mais restrições às liberdades.

O estado da arte da segurança burocrática – administrativa é este.

Trocar o consentimento silencioso e obediente pela coacção subliminar a resvalar para a coerção declarada é um mau negócio de cidadania.

Irmãos de Némesis: se sentem a opressão a formar-se nos céus como uma tempestade que chega, então sabem que lutaremos contra ela.

O terrorismo é um assunto demasiado sério para ser usado como arma de criação de uma sociedade totalitária usando-o como pretexto para o fazer.

As sombras mudam de posição

O Verão costuma ser morto e este ano não foi excepção. Aproveitou-se o vazio noticioso para ir introduzindo temas relevantes que não tiveram de todo a atenção detalhada que mereciam. Foram apenas benevolamente comentados pelos suspeitos do costume que tudo fazem para mostrar a inevitabilidade e normalidade de falências bancárias, manobras de bastidores partidárias, estranhas relações entre público e privado e infindáveis cortes no nível de vida do cidadão. Haverá aqui algo de novo que mereça comentário? Vamos dar alguns passos atrás, para ganhar alguma distância crítica, e vamos dissecar a situação estratégica sem a distracção dos faits divers. O leitor será o juiz sobre o que realmente se passa com o seu país.

Alexander Litovchenko - Charon Carries Souls Across the River Styx

“É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la” – Séneca

As falhas estratégicas da elite de poder não precisam de mais estudos aprofundados por parte de grandes académicos, porque, como em tudo na vida, a prova está sempre nos factos empíricos. E os factos são os seguintes: Portugal saiu de uma rota de convergência social e económica com o resto da União Europeia há pelo menos duas décadas; As instituições públicas e privadas são feudos (no verdadeiro sentido medieval da palavra) geridas com punho de ferro mas também com total inépcia por membros da elite ou do seu “secretariado” (vulgarmente designados de “gestores”); O mérito é uma palavra oca, não se traduz em qualquer recompensa no mundo real ao contrário do que os meios de comunicação fiéis ao regime querem fazer transparecer (no entanto o número de falências de empresários recentes – ou seja, pessoas que acreditaram no discurso oficial e colocaram a sua vida em jogo num qualquer investimento – não é sequer mencionada ou contabilizada); O empobrecimento generalizado há mais de uma década que deixou de ser um fenómeno ocasional ou temporário para se tornar sistemático e irrevogável; O sistema de troca de favores entre um circuito fechado de amigos e conhecidos foi, é e parece que continuará a ser a norma de funcionamento para obter seja o que for, falemos de “alta política”, uma empresa internacionalizada ou de uma junta de freguesia perdida no Portugal profundo. Estes são os factos. Não mudaram. O país é este. E como muitas famílias estão a descobrir, à medida que os seus rebentos acabam os seus estudos ou são obrigados a abandoná-los por incapacidade financeira, o elevador social está fechado para reparações por período e indeterminado.

“Num país bem governado a pobreza é algo que deve causar vergonha; num país mal governado a riqueza é algo que deve causar vergonha.” – Confúcio

“Num país bem governado a pobreza é algo que deve causar vergonha; num país mal governado a riqueza é algo que deve causar vergonha.” – Confúcio

Mas talvez haja algo a dizer. Alguns dos demagogos mais proeminentes ao serviço da elite de poder têm recentemente saído da sombra para voltar a comentar aqui e ali certos detalhes do que vai acontecendo. Parte do que este blogue e a Irmandade de Némesis andaram a dizer parece que se tornou óbvio para estes senhores – a solução prescrita não é a mesma mas falaremos disso mais á frente. Parecerá com certeza estranho a qualquer pessoa que comentadores profundamente integrados neste sistema tenham ganho uma consciência, compaixão ou empatia nos últimos meses. Obviamente que não se trata de qualquer sentimento de culpa ou de responsabilidade para com a população que atraiçoaram, por bem menos que as tradicionais trinta moedas de prata. A estratégia da elite parece estar em mudança. Devido em grande parte à sua incompetência crónica (e dado que se trata de um grupo praticamente endogâmico penso que não seria ir muito longe dizer que é genética) para gerir os seus próprios interesses a elite de poder criou um pequeno inferno neste país. Mas claro que nunca nenhum destes senhores feudais pensou que isto afectasse os seus próprios protegidos/afilhados/família ou que de forma alguma pudesse vir a ameaçar a sua predominância social ou mesmo, em alguns casos, sobrevivência. Esqueceram-se do resto do mundo. A sua visão tipicamente provinciana e saloia é de tal forma estreita que ignorou que eles não são os únicos protagonistas na política e economia mundial. Não passam de actores secundários, muitas vezes nem isso, e que os seus insignificantes objectivos e ambições são facilmente aniquilados por outras elites mais dinâmicas, competentes e com maior poder. Esta desvantagem intelectual é algo que não conseguem resolver sozinhos. Nem estão dispostos a deixar que alguém interfira no assunto. Antes de permitirem que alguém partilhe o leme do barco preferem que vá ao fundo. Como irónica e perspicazmente Napoleão terá comentado com o seu ministro dos negócios estrangeiros, Talleyrand, acerca da dinastia dos Bourbon: esta elite nada esquece e nada aprende. Por muitas viagens que façam a Londres, por muitos MBAs que tirem, por muitas compras que façam na Place Vendôme, por muitos brinquedos tecnológicos americanos que acumulem ou por muito que se tentem tapar com a última moda de Milão não conseguirão jamais deixar de ser o que sempre foram: merceeiros mesquinhos a quem falta qualquer tipo de visão estratégica quer para si quer para os que dominam através de coerção e medo.

“O rico comete uma injustiça e ainda se mostra altivo; o pobre é injustiçado e ainda precisa de se desculpar.” – Eclesiástico 13:3

“O rico comete uma injustiça e ainda se mostra altivo; o pobre é injustiçado e ainda precisa de se desculpar.” – Eclesiástico 13:3

Colocados em cheque na sua própria casa a elite de poder teve que começar um processo de reposicionamento dos seus peões. Confrontados com uma situação que começa rapidamente a fugir ao seu débil controlo começam a abandonar alguns dos seus aliados políticos tradicionais. Não deixarão de fazer os habituais negócios de renda garantida com o Estado ou colocar os rapazes das várias cores políticas como seus assessores e gestores, mas gradualmente deixarão a classe política assumir cada vez mais o peso moral das monstruosidades que vão fazendo. Dão instruções para que os seus agentes tomem posições algo mais críticas em relação aos erros de governação que entram pelos olhos dentro e que são impossíveis de vender à população como algo que não seja uma imposição hierárquica caprichosa. Em suma, estão a distanciar-se tacitamente. Assumem pela primeira vez, desde o seu regresso do exílio a que foram remetidos em 1974, que talvez o regime democrático, tal como o conhecemos, não sobreviva e querem estar numa posição mais cómoda para negociar com o que vier a seguir. A forma como a questão está a começar a ser posta perante a população é clássica. Escolher entre dois cenários convenientes e apresenta-los como as únicas alternativas viáveis, sabendo de antemão que ambos servirão de forma adequada os seus interesses.

“A ferramenta básica para a manipulação da realidade é a manipulação das palavras. Se se conseguir controlar o significado das palavras consegue-se controlar as pessoas que são obrigadas a usar as palavras” – Philip K. Dick

“A ferramenta básica para a manipulação da realidade é a manipulação das palavras. Se se conseguir controlar o significado das palavras consegue-se controlar as pessoas que são obrigadas a usar as palavras” – Philip K. Dick

O cenário preferível é o que vivemos já actualmente e aposta acima de tudo num certo grau de continuação da passividade popular. Manifestação à porta do ministério A, protesto junto à Câmara Municipal B, greve na empresa C, etc. Tudo somado dá em nada. Prossegue o processo de transformação de Portugal num país de terceiro mundo dentro da União Europeia que presta tributo (uso a expressão literalmente) a Berlim sobre a forma de um juro perpétuo de uma dívida que nunca poderá ser saldada através das instituições Europeias e bancárias. O segundo cenário é algo mais complicado mas ainda assim desejável do ponto de vista da elite de poder. Trata-se de deixar que o regime se consuma a si mesmo. Sem nunca se colocar como uma oposição clara mas permitindo que a classe política leve as coisas até ao ponto de rotura. Nesse momento será apresentado o seu homem providencial que implorará em lágrimas que o deixemos impor ordem na casa, a bem da nação – de forma generosa, exigirá apenas a nossa abdicação dos poucos direitos e liberdades de que ainda dispomos. O risco neste caso é fácil de entender. Qualquer regime que entre em fase terminal perde o controlo sobre os seus próprios meios e é complicado conseguir prever quem sairá vencedor de qualquer conflito que deste género. Há uma possibilidade séria de o resultado não ser o desejado. Mas tal possibilidade pode ser contrabalançada. A nível interno com o apoio dos meios de comunicação leais aos seus empregadores e com doses generosas de financiamento que outros pretendentes menos cooperantes não irão dispor. E a nível externo não é segredo que a UE segrega do seu centro uma certa dose de “racismo” cultural face aos estados do Sul e que do seu ponto de vista um regime “musculado” pode ser visto como mal menor para lidar com os “bárbaros” e “irresponsáveis” desde que não afecte os seus planos a longo termo ou equilíbrios regionais. Seja qual for a escolha “livre” dos portugueses o que será inaceitável para a elite (e como tal nem é colocado como hipótese) é que a população se autonomize face aos seus interesses, que os senhores feudais sejam expulsos dos seus castelos.

“Nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois quem não espera o bem não teme o mal.” – Maquiavel

“Nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois quem não espera o bem não teme o mal.” – Maquiavel

Os testes iniciais de aceitação destes cenários já começaram há muito tempo. As reacções iniciais foram extremamente negativas junto do público geral, daí o seu adiamento até este momento. Mas o tempo e a pobreza desgastam e tornam o que não seria contemplável em algo possível e eventualmente em algo que seja visto como um mal menor ou mesmo necessário. O tempo de cenários hipotéticos acabou. As hipóteses já foram postas em cima da mesa em muitos círculos e já começam a ter a sua fase inicial de divulgação às massas em forma de pensamento coerente. É um processo em marcha. O tempo e o serviço dos mercenários intelectuais irá cristalizar e tentar enobrecer estas tácticas de perpetuação de dominação. Caberá, como sempre coube, aos cidadãos saberem resistir, defender-se e reconquistar o que é deles por direito. São os cidadãos que têm que gritar com convicção “Roma não paga a traidores!”.

O Enclave está com os cidadãos.

A Irmandade de Némesis está com os cidadãos

(Mini) Manifestos tecnocráticos

Se há algo de que podemos todos estar seguros é que os meios de comunicação são inteiramente neutros em Portugal. Não são dados a preferências ocultas ou a servir agendas ideológicas de forma encapotada. A verdade e apenas a verdade. Não será então de estranhar que nos tenham presenteado com esta publicidade ao mais recente manifesto dos tecnocratas do sistema político-económico. Num pequeno vídeo explicam-nos tudo sobre as complexas realidades portuguesas, de forma simples, para não cansarmos os nossos cérebros.

"Pensar é o diálogo da alma consigo mesma" - Platão

“Pensar é o diálogo da alma consigo mesma” – Platão

Há muitos anos que o sector conservador investe imenso tempo e dinheiro em produzir obras, mais ou menos panfletárias, de divulgação das suas doutrinas – quais missionários que querem dilatar a fé e o império. São construídas especificamente para um público de classe média que que acha que deve ter opinião sobre determinados temas mas não está disposto a investir o tempo e esforço necessários para realmente entrar nas questões – todos somos demasiado ocupados hoje em dia e se as empresas podem fazer outsourcing de servidos porque não fariam as pessoas o outsourcing das suas ideias? O resultado é a propagação quase inevitável de uma visão enviesada da realidade, que leva a absurdos lógicos quando seguida até às suas consequências finais, estragos sociais provavelmente irreparáveis totalmente previsíveis e à solidificação de uma mentalidade de respostas e análises simplistas que evitem todas as coisas feias, como o confronto com a realidade empírica.

“The real political task in a society such as ours is to criticize the workings of institutions that appear to be both neutral and independent, to criticize and attack them in such a manner that the political violence that has always exercised itself obscurely through them will be unmasked, so that one can fight against them.”  - Michel Foucault

“The real political task in a society such as ours is to criticize the workings of institutions that appear to be both neutral and independent, to criticize and attack them in such a manner that the political violence that has always exercised itself obscurely through them will be unmasked, so that one can fight against them.” – Michel Foucault

Não acredita no que digo caro leitor? Olhemos então para o conteúdo do fantástico vídeo promocional que nos foi proporcionado (será de notar que a página do jornal contém a penas um vídeo com discursos dos autores, não há sequer a tentativa de fingir que se trata de uma análise jornalística ou minimamente crítica), ponto por ponto.

– Porque é que os economistas acham que têm sempre uma resposta para tudo? Ao contrário do que é afirmado pelos autores não é que haja uma procura popular de respostas junto dos economistas. A questão é que o culto ao deus mercado que tem sido imposto por todo o mundo tem por corolário a criação de uma casta “sacerdotal” de “iluminados”, que através de teorias e livros sagrados interpreta a vontade desta tenebrosa divindade. Foram os próprios economistas que se colocaram neste papel oracular e do qual não abdicam nem que tenham que reduzir toda a existência humana à mera troca de bens, serviços e promessas de pagamento. Como tal, regularmente saem dos seus transes e dizem-nos os sacrifícios que devemos todos fazer para apaziguar o seu deus. A economia, como é praticada hoje em dia, está um degrau abaixo da adivinhação através das entranhas de animais.

– Porque não há dinheiro para pagar as nossas reformas? De forma fantasiosa os nossos “rebeldes” (bem institucionais) querem-nos fazer crer que a segurança social é uma espécie de fraude que nunca fez sentido e que nunca será sustentável. Isto é a melhor tradição da escola de Chicago, uma série de premissas mal explicadas, ligadas por um raciocínio dúbio que levam a uma conclusão incrível, que implicitamente quer levar quem os ouvir e ler a pensar que no fundo todo o sistema devia ser privatizado (a subtileza é o leitor chegar a essa conclusão “sozinho”). Claro que nunca entra nos esquemas mentais dos altos sacerdotes do deus mercado que a segurança social nunca foi suposto ser lucrativa ou sequer ser um negócio. Sempre foi suposto ser um encargo que era assumido pelo estado em nome de uma estabilidade social acrescida. Que no fundo se trata de uma questão que sempre foi e deverá permanecer política. É igualmente omitido que em caso de privatização as empresas detentoras dos planos de pensões passam a poder restrutura-los a qualquer altura e que quando forem à falência todos os pagamentos cessam. Não se diz que este cenário, algo negro, já aconteceu em mais que um país que privatizou a sua segurança social. Não se fala nos milhões que ficaram sem pensão estatal e sem pensão privada, literalmente a trabalharem até poderem e até morrerem.

– Porque é que há tantos prédios em ruinas no centro de Lisboa e Porto? Aqui o vilão na história dos nossos rebeldes é o congelamento dos arrendamentos que passa a ser culpado pela decadência urbanística. Que a esmagadora rendas já não reflictam essa distorção, que as pessoas ainda afectadas essencialmente não têm como sustentar qualquer tipo de “preço de mercado” não entra na equação. Os novos sem abrigos não membros produtivos da sociedade e como tal não merecem uma só palavra. São remetidos ao mesmo silêncio dos pensionistas em regime privado que ficaram sem nada. Numa nota particularmente perversa o exemplo de fundos que detêm propriedades é obviamente público, esquecendo claro que os fundos bancários em muito ultrapassam a posse estatal.

– Porque é que há tantos professores e as turmas têm alunos a mais? Aqui foge, um pouco, a boca para a verdade aos nossos nobres curas conservadores. De facto há muitos professores em situação irregular que não têm horários dignos desse nome. De facto há professores em funções de administração que deveriam ser desempenhados por burocratas. Mas falta dizer que tudo isso foi consequência das reformas para “racionalizar o sistema de ensino”. Que o interesse servido em tais reformas não foi, como é dito, o dos professores mas o sim o de privados que ganham com a desvalorização do serviço público. Mas enfim, isso afecta apenas quem colocar os filhos no público portanto também vai para o mesmo tumulo silencioso que os pensionistas depauperados e sem abrigo.

Como vê caro leitor em pouco mais de cinco minutos de vídeo foi possível simplificar e distorcer situações relativamente simples ao ponto de alterar radicalmente a perspectiva de qualquer cidadão menos dado à reflexão por conta própria. Ainda está seguro que está a obter uma análise séria e realista por parte de comentadores institucionais e/ou “rebeldes”?

A pacata fogueira das vaidades

O que leva ao fracasso de tantas iniciativas que visam criar uma “esfera pública” em Portugal? Talvez parte da resposta esteja nos nossos hábitos e vícios nacionais entre os quais se destacam visivelmente a tendência natural para a obediência a qualquer autoridade estabelecida e uma falta visão que não seja inteiramente centrada sobre nós mesmos. A primeira causa é preocupante não tanto pelo facto de existir mas pelas razões que existe. Além de provar que não se saiu, totalmente, de uma certa visão inquisitorial e que se temem represálias demonstra também abundantemente a habilidade que é inculcada, desde a mais tenra idade, na maioria dos portugueses para estarem do lado que de quem “vence” – na expectativa clara de colher os benefícios que advêm de ter um patrono. Está-se preso num esquema mental em que não existe verdadeira autonomia individual, nem se procura tal coisa. A segunda causa será mais complicada de tentar compreender porque falham causas históricas imediatas. Não há nenhum trauma no nosso passado, recente ou antigo, que possa explicar claramente esta tendência preocupante entre os portugueses. O solipsismo mais nu e cru é o pão nosso de cada dia em qualquer convívio social que se possa ter. A isto haverá ainda a acrescentar a constante procura por “etiquetar” cada pessoa de acordo com uma complexa escala que inclui várias componentes: valor financeiro do individuo, posição organizacional, laços familiares, lugar na ordem social (as clique em que se encaixa), potencial influência sobre outros, etc. O solipsismo combinado com uma hierarquização patológica de toda e qualquer pessoa com que se interaja torna o qualquer diálogo (ou partilha de seja o que for) quase impossível já que se desloca o fulcro do tema em cima da mesa, e dos argumentos que cada um é capaz de criar, para uma interacção quase que ritual onde cada um tenta dominar, por simples peso das suas circunstâncias, os outros. Eventualmente uma espécie de “ordem” é estabelecida onde se convenciona que quem tem mais “peso” (monetário, social, etc) deve poder fazer a sua opinião vingar, independentemente dos seus méritos reais. E isto é tudo visto como o normal desejável. É raro encontrar sociedades tão obcecadas com o posicionamento social e ao mesmo tempo tão preocupadas em esconder essa mesma preocupação – o único caso semelhante mais numa escala ainda superior será talvez o Japão.

Thus no member of the commonwealth can have a hereditary privilege as against his fellow-subjects; and no-one can hand down to his descendants the privileges attached to the rank he occupies in the commonwealth, nor act as if he were qualified as a ruler by birth and forcibly prevent others from reach­ing the higher levels of the hierarchy through their own merit." - Kant

“Thus no member of the commonwealth can have a hereditary privilege as against his fellow-subjects; and no-one can hand down to his descendants the privileges attached to the rank he occupies in the commonwealth, nor act as if he were qualified as a ruler by birth and forcibly prevent others from reach­ing the higher levels of the hierarchy through their own merit.” – Kant

Nesse sentido partilhamos pouco do individualismo que, teoricamente, deveria caracterizar as sociedades ocidentais (a não ser nos pontos supérfluos do consumismo ou nos negativos como a indiferença). Talvez por isso tenda a ser complicado ter uma verdadeira opinião pública, já que ela só se pode formar depois dos “notáveis” terem dado o seu parecer e terem enquadrado para o público em geral o espectro de opiniões que são consideradas aceitáveis. O desvio trás consigo penalizações. Sempre. Do ostracismo, assassinato de carácter e limitações profissionais nada é de excluir como possível. Tudo depende do grau da “ofensa”.  É reminiscente de tribalismos que, enquanto sociedade, gostaríamos de acreditar ter deixado para trás há muito e é sem qualquer dúvida uma das principais causas da notória passividade nacional.

"In statesmanship get the formalities right, never mind about the moralities.” - Twain, Mark

“In statesmanship get the formalities right, never mind about the moralities.” – Twain, Mark

Mas se a realidade social é esta então para que servem os constantes apelos das elites à sociedade civil? A resposta mais provável é que servirão para transferir o ónus da acção para uma entidade, a “vontade popular”, que não é capaz de agir, por não ter autonomia ou, se quisermos ser mais radicais, por não poder existir nas condições actuais. Cria-se um sentimento de culpa colectiva pela inacção tendo-se noção que, apesar das imensas responsabilidades pessoais de cada um, não estamos numa sociedade capaz de acção colectiva que não seja direccionada de cima. Podemos ter a confirmação deste facto por observação dos partidos políticos portugueses. Olhando para a sua acção e discurso vemos instituições que só superficialmente se modernizaram. Adoptaram os discursos que ouvem circular nas elites europeias (sendo francos apenas adoptam versões simplificadas porque não têm grande capacidade de síntese) e mantêm uma orgânica de funcionamento típica de movimentos políticos de há meio século. Dando um exemplo concreto: o comício ou discurso. Ao mesmo tempo que se pedem contribuições individuais (por formalismo apenas) do militante base adopta-se um estilo de decisão opaco, repleto de secretismo e dominado por individualidades com ligações ao mundo económico ou longas carreiras institucionais dentro do partido. Mesmo o discurso público das lideranças pertence a uma época diferente já que proíbe, de facto, qualquer intervenção exterior, o que é pedido é que seja ouvido e aplaudido, nada mais é bem-vindo. Isto é uma relíquia de tempos passados na maior parte do mundo ocidental mas em Portugal tem sido mantido pelas nossas idiossincrasias, pela nossa obsessão com o culto ao à hierarquia, com uma dependência existencial face ao poder. Sem que cada cidadão se liberte interiormente da carga de servilismo, que culturalmente carrega (quer o aceite racionalmente ou não), o que assistimos na “esfera pública” não passará nunca de um exercício académico de ciência política.

Dos Limites da Indignação

Depois das grandes manifestações do fim-de-semana passado os ânimos já acalmaram o suficiente para se poder olhar para as situações de forma mais fria e racional. Foi acima de tudo um êxito em duas frentes. Do lado da organização demonstrou grande capacidade de mobilização de pessoas que habitualmente seriam tudo menos socialmente activas. Do lado individual provou a muitas pessoas que o mundo não desaba por manifestarem vocalmente a sua opinião. Dito isto, torna-se também necessário admitir as limitações do que ocorreu. Não se trata de algo que necessariamente force qualquer tipo de mudança imediata. Sim o governo está frágil, mas o executivo já contava não cumprir o mandato completo (nunca contou…) e como tal isto apenas veio confirmar que o momento de se afastarem se está a aproximar. Será com isso em mente que deverão ser interpretadas as recentes movimentações face ao tema do salário mínimo. É normal, no sentido de fazer parte da tradição política portuguesa, que a partir do momento que um governo sabe que está condenado comece a tomar medidas aparentemente mais agressivas em algumas áreas. Poderia à primeira vista parecer contra-intuitivo tomar posições que exacerbem uma opinião pública já de si hostil mas isso corresponde apenas a uma análise superficial, senão vejamos. A partir do momento que uma queda se torna inevitável (mesmo que não imediata) os ministros perdem qualquer incentivo a agir de forma política pois sabem que a sua posição nessa arena é demasiado negativa para atingir seja o que for. Assim sendo viram-se para os seus objectivos pessoais (normalmente associados a empresas privadas que gostariam de ver algumas legislações menos simpáticas aprovadas) e ideológicos (já que estão condenados aprovam tudo o que de outra forma nunca se atreveriam sequer a propor). A questão da fragilidade laboral atinge ambas as esferas de todos os actuais ministros. Por um lado alguns têm interesses em empresas privadas (nas quais já trabalharam, aspiram vir a trabalhar ou esperam receber contratos) e outros têm compromissos ideológicos de longa-data com um determinado modelo socioeconómico que inclui na sua matriz uma total ausência de protecção laboral.

"Unemployment insurance is a pre-paid vacation for freeloaders." - Ronald Reagan (Ídolo mor conservador)

“Unemployment insurance is a pre-paid vacation for freeloaders.” – Ronald Reagan (Ídolo mor conservador)

Regressando às manifestações recentes. Será excessivo esperar soluções em acções que não possuem força legal ou ética suficiente para forçarem a realidade política. Legalmente convém dizer que a única possibilidade de impugnação dos actuais governantes seria por desrespeito ao espírito da constituição do regime, algo que o Tribunal Constitucional nunca os irá acusar e o Presidente da República não iria apoiar de qualquer forma – ele próprio tentou, com sucesso limitado, alterar a constituição no mesmo sentido. Eticamente a posição dos manifestantes também não é inteiramente “pura” já que de facto grande parte deles votou na coligação governativa e o prazo do mandato não se altera a meio só porque as pessoas percebem que afinal votaram contra os seus próprios interesses, que de facto deveriam ter lido o programa eleitoral e que realmente teria sido interessante olhar para o comportamento a longo-prazo dos candidatos (especialmente os seus compromissos empresariais e ideológicos de longo prazo). Tiveram hipótese de calmamente analisar as coisas e optaram por não o fazer. A surpresa só pode provir de uma ignorância auto-induzida combinada com um certo grau de indolência intelectual. Não que isto retire urgência e necessidade aos pedidos das pessoas (está muitas vezes em causa a sua sobrevivência e isso tem que ser prioritário) mas retira peso moral às suas exigências já que a sua situação deriva, em muitos casos, directamente das suas próprias escolhas. Entramos no campo de minas que é a distinção entre eleitor e cidadão que ninguém quer realmente encarar.

The Big Magic Button

Talvez o mais confrangedor desta situação seja ver as pessoas, os eleitores não-cidadãos, virarem-se, apesar de tudo, para as mesmas pessoas e instituições de sempre. Como se esperassem que essas entidades contrariassem o seu interesse próprio, quando nunca o fizeram ao longo da sua existência. “Organizações de cidadãos” dirigidas por fantoches partidários, “comentadores populares” amigos e frequentadores das mais altas esferas do poder económico desta nação (se ainda o somos), militares que são “garantia da constituição” mas que só ameaçam algo quando os seus interesses corporativos estão em causa, partidos de “alternativa”, com fome de poder, que, além de terem os mesmos vícios dos outros, não possuem qualquer projecto, entre tantos outros. A lista poderia continuar durante bastante tempo. É o regime a tentar regenerar-se, a lutar para poder manter as suas estruturas tal e qual, a bater-se pela manutenção do poder nas mãos das famílias do costume. Sejam grandes empresas, partidos, lugares do estado, organizações não-governamentais ou qualquer outra categoria, os que detêm as suas rédeas, e mesmo lugares técnicos, são um grupo privilegiado, relativamente vasto, que não irá mudar ou ceder uma vírgula por vontade própria. Por muitas manifestações que os excluídos organizem. Falta-lhes qualquer poder para alterar realidades concretas. Os excluídos terão ainda que passar por muitas desilusões até perceberem o que entra pelos olhos de qualquer observador neutro: estão totalmente sozinhos e abandonados. Sempre o estiveram.