Proposta de abolição constitucional

Resumindo a situação:

– Não existência de maioria parlamentar para reformar ou abolir a constituição.

– A não existência de um poder legislativo independente – verdade que não é culpa deles, já que os poderes executivos e legislativos derivam da mesma eleição.

Não existência de vontade popular no sentido de apoiar em votos a reforma ou abolição da constituição.

Proposta do PSD:

– A não existência de constituição. Que desapareça a figura do documento rígido, não sujeito de ser adaptado aos desejos de governos estrangeiros e os seus respectivos gabinetes de gestão de ocupação.

– A não existência, óbvia, de um órgão fiscalizador do documento constitucional já que dada a sua total flexibilidade não faria sentido nenhum, quando alguém diz para alterar, altera-se. Tão simples como isso.

– Em caso de dificuldade recorrer à figura do chefe de estado para ganhar alguma legitimidade para o que ser fazer.

E neste último ponto é que está a chave meus caros. Os portugueses pedem muito a intervenção do Presidente da Republica mas como, quase, sempre não sabem muito o que querem dizer com isso. O presidente é o sustentáculo moral deste governo. Foi o criador deste governo através de uma crise que ajudou a magnificar quando tal lhe foi conveniente. Foi o primeiro a propor que se abolisse ou reformasse profundamente a constituição de forma a transformá-la mais num memorando de trabalho ministerial que numa carta de direitos e garantias básicas da população portuguesa. Em última análise é o único que, fora um acordo largo no parlamento, que tem poder para significativamente alterar a aplicação da constituição. Nomeadamente através da sua suspensão se faltar qualquer outro acordo e ele, a título pessoal, o julgar necessário. Sim é verdade que estarão previstas legalmente situações muito específicas para as garantias constitucionais serem suspensas mas, como o regime já nos provou, quando algo não agrada é substituído e as regras são de aplicação inconstante. Além das razões óbvias, sem um tribunal constitucional activo (ou fragilizado por medidas governamentais e presidenciais), a existência uma maioria parlamentar fanatizada e um Conselho de Estado na sua maioria cúmplice, quem irá pedir uma análise dessa suspensão constitucional ou de forma mais interessante quem a iria executar? Portanto Portugal que grite pela intervenção do chefe de estado, que clame nas ruas para este sair da sua inacção mas depois não se esqueçam de quem ele é, do que criou e dos seus desejos de longo prazo há muito expressos.

"No freeman shall be taken, imprisoned, or in any other way destroyed, except by the lawful judgement of his peers."

“No freeman shall be taken, imprisoned, or in any other way destroyed, except by the lawful judgement of his peers.”

Mesmo em caso de “mera” substituição da constituição por outro documento o governo sabe não ter o mínimo de popularidade ou credibilidade para conseguir aprovar tal documento por via parlamentar ou por via de um plebiscito. Logo a única alternativa seria uma suspensão alargada (até a “crise” ser resolvida – lembram-me de há uns anos Manuela Ferreira leite ter falado no mesmo? Isto prova que existe uma corrente de pensamento muito presente influente dentro do partido) tendo como único “entrave” a vontade do chefe de estado. A última vez que tivemos um modelo parecido foi em 1906 pelas mãos de João Franco, outro político que fez escola nos partidos caciquistas e rotativistas da monarquia liberal mas se dizia “independente” e “reformista” e o monarca era Carlos I – que pela sua atitude de indiferença para com o país e prepotência governamental foi morto em praça pública num dos poucos regicídios da nossa história. O sistema tinha um nome, governo por decreto. O ditador (e era esse o cargo de João Franco – era uma altura que ainda se chamavam as coisas pelo nome) propunha legislação ou medidas punitivas conforme o seu gabinete achava desejável e estas eram postas sob o “rigoroso escrutínio” de um rei mais interessado na caça e na sua vida sexual que no país. No século XX a ditadura administrativa de João Franco não chegou a durar 2 anos completos mas só acabou devido à morte do homem que sustentava o regime, Carlos I. O seu filho, por medo ou manobra política, optou pelo caminho da tentativa de absorção e castração política dos movimentos dissidentes. Falhou porque claramente o abismo que separava o país católico e monárquico do país republicano e liberal já era intransponível.

Presos políticos por ordem de João Franco - mas claro, apenas até a situação estar normalizada. Mais depressa caiu a sua ditadura que ele conseguiu "normalizar" qualquer situação política, económica ou social.

Presos políticos por ordem de João Franco – mas claro, apenas até a situação estar normalizada. Mais depressa caiu a sua ditadura que ele conseguiu “normalizar” qualquer situação política, económica ou social.

Num regime como o nosso, que talvez ja tenha conseguido igualar a monarquia liberal na sua ineficiência nas relações internas (estado) e externas (estado e privados) e que talvez possua o edifício legal mais bizantino que já tivemos torna-se complicado saber onde este caminho nos poderia levar. Um governo sem qualquer documento fundador ou guia? Sustentado apenas pela sua própria vontade de poder, inépcia governativa, regado com eleições presidenciais de 5 em 5 anos e mantido o resto do tempo pela pressão constante dos “credores” que funcionariam como uma espécie de Conselho de Regência? Talvez seja este o resultado de nunca se ter feito uma verdadeira reforma política em Portugal há mais de um século. Os monárquicos “transformaram-se” em republicanos, que por sua vez se “transformaram” em Salazaristas que finalmente se “transformaram” em democratas. Todos são tudo e ninguém é verdadeiramente nada. Talvez seja isto que um país carcomido por elites monárquicas no armário se pareça. Aproximações constantes a um período idealizado sem qualquer atenção ao momento histórico, à população ou à própria decência política.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s